DOC. 195.1730.4013.1300

STJ. Penal. Agravo regimental no recurso especial. Tráfico de drogas. Meio quilo de maconha. Pleito de fixação do redutor em 2/3. Expressiva quantidade de entorpecente. Fundamento válido para justificá-lo em 1/6.

«1 - Conforme orientação jurisprudencial desta Corte, tanto a quantidade quanto a natureza da droga são justificativas idôneas para o fim de fixar a minorante da Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º em grau inferior ao máximo.

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