STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico. Minorante do § 4º da Lei 11.343/2006, art. 33. Dedicação a atividades criminosas reconhecida não somente com base na grande quantidade de drogas mas também tendo em vista a dinâmica do fato delituoso. Afastamento. Revolvimento do acervo fático-probatório.
«1 - A diminuição da pena com base no § 4º do Lei 11.343/2006, art. 33 foi afastada não somente em virtude da quantidade da droga apreendida mas também em virtude do reconhecimento de que o agravante se dedica às atividades criminosas, ante a dinâmica do fato delituoso, o que encontra agasalho na pacífica jurisprudência desta Corte Superior de Justiça. Precedentes.
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