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DOC. 195.1730.4008.7900

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Negativa de prestação jurisdicional e falta de fundamentação não verificadas. Agravo interno improvido.

«1 - Não se reconhece a apontada violação do CPC/2015, art. 1.022, pois, de um lado, não existia omissão a ser suprida; de outro, foram apropriados e legítimos os fundamentos que sustentaram a conclusão alcançada pelo acórdão local, não se podendo a ele atribuir o vício de omissão apenas porque resolveu a celeuma em sentido contrário ao postulado pela parte.

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