STJ. Processual civil e administrativo. Parcelamento de salários. Danos morais não configurados in casu. Reexame do contexto fático-probatório. Súmula 7/STJ.
«1 - Hipótese em que o Tribunal local consignou (fl. 168, e/STJ): «(...) O dano moral, no caso dos autos, não se prova por si, posto que não presumível, tratando-se, sim, de situação que se submete ao regime geral das provas (CPC/2015, art. 373, I). E, na hipótese, nada há nos autos, salvo a afirmação da própria parte demandante, que indique ter ela experimentado situação a ensejar o dano extrapatrimonial».
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