STJ. Processual civil. Violação, pelo acórdão de origem, do CPC/1973, art. 535. Omissão. Nulidade do julgado. Retorno dos autos. Necessidade.
«1 - Caso em que o Tribunal local consignou que, «não obstante a jurisprudência desta Corte reconhecer o direito da União à reintegração na posse de imóveis utilizados por terceiros na área correspondente ao Campo de Instrução de Gericinó (dentre outros, TRF2,1ª Turma Especializada, AC 2001/51/01.019963-0, Rel. Des. Fed. José Antônio Lisboa Neiva, E-DJF2R 06/04/2011), havendo, por parte destes indivíduos, mera detenção, certo é que o caso em tela possui peculiaridades que afastam esta conclusão», porquanto a União não teria comprovado a titularidade do bem.
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