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DOC. 195.1235.5000.8100

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno no recurso especial. CPC/1973, art. 535, II. Ofensa caracterizada. Questão não examinada e imprescindível à solução da controvérsia. Determinação de retorno dos autos à corte de origem para novo julgamento dos aclaratórios.

«1 - A falta ou manifestação insuficiente a respeito de questão deduzida a tempo e modo pelo embargante e imprescindível à solução do litígio viola o CPC/1973, art. 535, II.

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