STJ. Habeas corpus. Penal. Crime de furto qualificado. CP, art. 155, § 2º II CP. Escalada. Ausência de perícia. Crime que deixa vestígios. Ausência de justificativa. Impossibilidade de incidência da qualificadora. Precedentes. Redução da pena. Ordem concedida.
«1 - Segundo entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça, «[t]ratando-se de crime não transeunte, a realização da prova pericial é imprescindível, somente podendo ser substituída por prova testemunhal, nos termos de entendimento pacífico desta Corte, se os vestígios tiverem desaparecido por completo ou o lugar tenha se tornado impróprio para o trabalho dos peritos» (AgRg no REsp. 1.314.389, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 16/04/2013, DJe 23/04/2013).
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