STJ. Processual civil e tributário. Recurso especial. Agravo de instrumento. Execução fiscal. Doação. Discussão acerca da fraude à execução. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Ocorrência. Devolução dos autos ao tribunal de origem.
«1 - Assiste razão à recorrente, no que toca à alegada afronta ao CPC/2015, art. 1.022.
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