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DOC. 194.8920.1009.4200

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil ( CPC/1973). Ação de falência. Sócio oculto. Incidente para apurar a responsabilidade solidária. Violação ao CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Dispositivos não prequestionados. Súmula 211/STJ.

«1 - Inexistência de maltrato ao CPC/1973, art. 535, II, CPC/1973, quando o acórdão recorrido se pronuncia de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da recorrente.

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