STF. Agravo regimental em habeas corpus. Penal. Furto qualificado (CP, art. 155, § 4º, IV). Pretendido reconhecimento do princípio da insignificância. Possibilidade excepcional, à luz das circunstâncias do caso concreto. Agravo provido.
«1 - À luz dos elementos dos autos, o caso é de incidência excepcional do princípio da insignificância, na linha de precedentes da Corte.
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