STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Causa de diminuição de pena. Afastamento. Dedicação a atividades criminosas. Elementos concretos.
«1 - O entendimento deste Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a quantidade de entorpecentes apreendidos são elementos que, associados às circunstâncias do caso concreto, evidenciam a dedicação do agente a atividades criminosas, bem como que integra organização criminosa, impedindo a aplicação da causa de diminuição de pena prevista na Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º.
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