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DOC. 193.8082.8005.6200

STJ. Processual civil. Conversão de licença especial em pecúnia. Militar da reserva remunerada. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Nulidade do julgado. Retorno dos autos. Necessidade.

«1 - Há omissão quanto à alegação de que o tempo computado em dobro da licença prêmio não gozada não era necessário para a aposentadoria, sendo devida a indenização.

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