STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Existência de erro material.
«1 - Consta da parte dispositiva do acórdão recorrido: «Diante do exposto, nego provimento ao Agravo Regimental, em juízo de retratação, CPC/2015, art. 1.030, II.», contudo o correto era a Segunda Turma do STJ ter dado provimento ao Recurso Especial.
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