STJ. Processual civil. Ofensa ao CPC/1973, art. 535 não caracterizada. Execução individual. Reajuste de 3,17%. Desistência da execução coletiva comprovada. Litispendência. Não ocorrência.
«1 - Inicialmente, constata-se que não se configura a ofensa ao CPC/1973, art. 535, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, em conformidade com o que lhe foi apresentado.
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