STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Penal. Atentado violento ao pudor. Dosimetria da pena. Ausência de fundamentação idônea na valoração negativa da personalidade do recorrente. Inocorrência. Aferição das circunstâncias judicias do CP, art. 59. Inviabilidade. Precedentes. Recurso improvido. CP, art. 214.
«1. Não há nenhum vício a justificar o redimensionamento da pena-base fixada pelas instâncias ordinárias, uma vez que a circunstância judicial da personalidade foi avaliada segundo os parâmetros da razoabilidade em face da elevada perversidade sexual do recorrente. Os registros criminais anteriores, um inclusive, com trânsito em julgado, além de configuradores de maus antecedentes, apontam para uma personalidade desrespeitadora dos valores jurídico-criminais. Doutrina.
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