STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato de plano de saúde. CPC/2015, art. 1.022. Omissão não verificada. Rescisão unilateral. Conclusão do acórdão pela manutenção da cobertura. Ausência de notificação prévia. Rever o julgado. Impossibilidade. Óbice da Súmula 7/STJ. Configuração de danos morais. Quantum indenizatório razoável. Matéria fático-probatória. Agravo interno improvido.
«1 - A alegação de violação ao CPC/2015, art. 1.022 não ficou configurada, uma vez que o Tribunal de origem examinou, de forma fundamentada, todas as questões submetidas à apreciação judicial na medida necessária para o deslinde da controvérsia, ainda que tenha decidido em sentido contrário à pretensão da recorrente.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito