STJ. Processual e administrativo. Recurso especial. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Devolução à origem.
«1 - Há omissão quanto à tese de que o número de participantes do plano de saúde coletivo no caso dos autos configura exceção quanto à exigência de carência em tais planos. Dessa forma, justifica-se o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos aclaratórios.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito