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DOC. 193.3013.4002.3600

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi delitivo. Excesso de prazo para formação da culpa. Supressão de instância. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

«1 - O Recorrente foi preso em flagrante, em 25/07/2018, junto com outro Agente, pela suposta prática do crime do CP, art. 157, § 2º, II, e § 2º-A, I, c.c o CP, art. 14, II do Código Penal, por duas vezes. A prisão foi convertida em preventiva.

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