STJ. Habeas corpus. Processual penal. Crime previsto no Lei 11.343/2006, art. 35, caput. Prisão preventiva. Tese de ausência de fundamentação idônea e dos requisitos autorizadores para a decretação da custódia. Participação em associação criminosa. Gravidade concreta. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Ordem de habeas corpus denegada.
«1 - A decretação da prisão preventiva encontra-se suficientemente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos, pois, como ressaltado pelas instâncias de origem, há notícias de que o Paciente integra, juntamente com outros 16 (dezesseis) indivíduos, associação criminosa voltada à prática reiterada do crime de tráfico de drogas. Tal circunstância evidencia a gravidade concreta do delito, a evidenciar a necessidade da segregação provisória para garantia da ordem pública.
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