TJRJ. Apelação Cível. Processo civil. Ação de usucapião. Sentença de extinção do feito, com fundamento na prescrição intercorrente. Inércia da parte autora quanto à indicação de endereços para promover a citação dos réus que não se verifica. Parte autora que ao ser intimada para apresentar novo endereço dos réus a fim de promover a citação, atendeu aos despachos de maneira diligente. Pedido de citação em novo endereço que sequer foi apreciado pelo Juízo. Desídia. Inocorrência. Entendimento jurisprudencial do E. STJ no sentido de que apenas a inércia do exequente em promover o regular andamento do processo enseja o reconhecimento da prescrição intercorrente. Sentença proferida sem prévia intimação da parte autora acerca da prescrição. Violação ao princípio da não surpresa. CPC, art. 10. Anulação da sentença. Provimento do recurso.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito