TJRS. APELAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. COMPENSAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
1. Reconhecida a abusividade dos juros pactuados, é certo que, decorrência lógica da limitação dos juros remuneratórios, é a necessidade de compensação de valores, a fim de evitar enriquecimento sem causa da instituição financeira (CCB, art. 884), como observado na sentença. Dessa feita, a compensação deve incidir sobre as parcelas vencidas, excluídas as vincendas.
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