STJ. Agravo interno no recurso especial. Responsabilidade civil. Acidente em construção de uma igreja. Violação ao CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Necessidade de revolvimento do contexto fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Sentença penal. Prescrição da pretensão punitiva. Produção de efeitos na esfera cível.agravo não provido.
«1 - Não se viabiliza o recurso especial pela indicada violação do CPC/1973, art. 535, quando rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente.
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