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DOC. 191.7009.2054.6123

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Indeferimento da gratuidade processual - Ação indenizatória - Agravante que trabalha como auxiliar de limpeza, apresenta comprovante de recebimento de salário de valor bruto de R$ 1.815,60, e discute justamente lide que envolve sua moradia em conjunto habitacional popular - Presunção de hipossuficiência econômica caracterizada - Benefício concedido - Aplicação da suspensão da exigibilidade do recolhimento das custas iniciais, nos termos do CPC, art. 98, § 3º - Agravo provido

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