Carregando…

DOC. 191.6510.2001.2800

STJ. Agravo interno em agravo em recurso especial. Ação revisional de alugueres. Ausência de vícios do CPC/1973, art. 535. Alegação genérica. Súmula 284/STF. Superação da prescrição trienal. Abusividade da cláusula constatada. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Julgamento antecipado da lide. Possibilidade. Cerceamento de defesa afastado prequestionamento ausente. Súmula 211/STJ. Recurso não provido.

«1 - Não há como prosperar a alegação de omissão do acórdão recorrido, quando apresentam-se genéricas e não indicam, com exatidão, como o julgado teria sido omisso, contraditório ou obscuro. Incidência da Súmula 284/STF.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito