STJ. Prisão em flagrante. Concessão de liberdade provisória em audiência de custódia. Superveniência de decisão que Decretou a prisão preventiva do acusado. Pequena quantidade de drogas apreendidas. Registro de atos infracionais. Desproporcionalidade da custódia. Medidas cautelares alternativas. Adequação e suficiência. Coação ilegal demonstrada.
«1 - A aplicação de medidas cautelares, aqui incluída a prisão preventiva, requer análise, pelo julgador, de sua necessidade e adequação, a teor do CPP, art. 282, observando-se, ainda, se a constrição é proporcional ao gravame resultante de eventual condenação.
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