STJ. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Excesso de prazo. Súmula 52/STJ. Prisão preventiva mantida na sentença condenatória. CPP, art. 387, § 1º. Fundamentação suficiente. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
«1 - Com a prolação de sentença condenatória encontra-se superada a matéria relativa ao excesso de prazo para o término da instrução criminal, conforme Súmula 52/STJ.
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