STJ. Penal. Agravo regimental no recurso especial. Tráfico de entorpecentes. Causa de diminuição de pena do art. 33, § 4º, Lei 11.434/2006 aplicada em 3/8. Mula e expressiva quantidade de droga. Fundamento suficiente. Agravo não provido.
«1 - Hipótese em que a expressiva quantidade de droga apreendida com a ré (10,550 kg de maconha), e o fato de ter atuado na condição de «mula» autorizam a definição de índice menor da minorante da Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º (3/8), dada a maior reprovabilidade do fato, conforme pleiteado pelo recorrente.
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