TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL QUALIFICADA PELA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO LAUDO PERICIAL REJEITADA. EXAME ELABORADO POR DOCUMENTO MÉDICO HOSPITALAR. POSSIBILIDADE. LEI 11.340/2006, art. 12, §3º. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ALEGAÇÃO DE VIAS DE FATO AFASTADA. LESÕES DESCRITAS EM LAUDO MÉDICO E CONFIRMADAS PELOS DEPOIMENTOS EM JUÍZO. EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA. EXCLUDENTE DE IMPUTABILIDADE NÃO CONFIGURADA. ART. 28, II, DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DE DOLO. DESCABIMENTO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO NEGATIVA DE QUATRO VETORIAIS NA PENA-BASE. EXASPERAÇÃO ADEQUADA. ELEMENTOS CONCRETOS. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. REDUÇÃO DO QUANTUM DE AUMENTO PARA 1/6 DA PENA BASILAR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA AUMENTO SUPERIOR. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. SEM CAUSAS MODIFICADORAS NA TERCEIRA FASE. PENA DEFINITIVA REDIMENSIONADA PARA 01 ANO E 09 MESES DE RECLUSÃO. REGIME INICIAL FECHADO. SÚMULA 269/STJ C/C ART. 33, §3º, DO CÓDIGO PENAL. INDENIZAÇÃO MÍNIMA À VÍTIMA AFASTADA, DE OFÍCIO. TEMA 983 DO STJ. PEDIDO MINISTERIAL QUE NÃO CONSTOU DA DENÚNCIA, APENAS EM MEMORIAIS. INVIABILIDADE.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, AFASTADA A INDENIZAÇÃO DE OFÍCIO.
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