DOC. 190.4502.6000.5600

STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. 1. Pedido alternativo. Omissão. Existência. 2. Necessidade de liquidação de sentença. Inovação recursal e ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF. Súmula 356/STF. 3. Embargos acolhidos, sem efeitos infringentes.

«1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando presentes os vícios do CPC/2015, art. 1.022. Na espécie, efetivamente houve omissão, devendo o vício ser sanado nesta oportunidade, sem, contudo, ensejar a modificação do resultado do julgado.

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