STJ. Habeas corpus. Associação para o narcotráfico. Absolvição. Vínculo estável e permanente não comprovado. Tráfico de drogas. Causa especial de diminuição de pena. Aplicação. Abrandamento do regime. Substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Ordem concedida.
«1 - A jurisprudência desta Corte Superior firmou o entendimento de que, para a subsunção da conduta ao tipo previsto na Lei 11.343/2006, art. 35, é necessária a demonstração concreta da estabilidade e da permanência da associação criminosa.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito