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DOC. 190.2090.2003.9800

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Cautelar de exibição de documento. Pretensão resistida. Sucumbência. Violação do CPC/1973, art. 535. Ausência de obscuridade, omissão ou contradição. Agravo não provido.

«1 - Não há falar em violação do CPC, art. 535, Código de Processo Civil/73 pois o Tribunal de origem dirimiu as questões pertinentes ao litígio - tal como lhe foram postas e submetidas - , apresentando todos os fundamentos jurídicos pertinentes, à formação do juízo cognitivo proferido na espécie.

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