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DOC. 190.1091.0000.1600

STJ. Processual civil. Recurso especial. CPC/1973, art. 535. Violação. Alegação genérica. Prequestionamento. Ausência. Tema constitucional. Exame. Inviabilidade.

«1 - Não se conhece da alegação de violação do CPC/1973, art. 535, quando as razões recursais apontam genericamente a causa de pedir, sem demonstração especifica dos vícios de integração de que padeceria o acórdão embargado, ensejando a incidência, por analogia, da Súmula 284/STF.

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