DOC. 190.1071.8013.9100

TST. Doença ocupacional. Auxílio-doença. Recolhimento do FGTS no período de afastamento.

«Reconhecida nos autos a existência de doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho, conforme análise proferida por esta Corte Superior, e, ainda, com base no registro contido no acórdão regional de que o autor recebeu do órgão previdenciário o benefício auxílio-doença em razão da aludida moléstia, tornam-se devidos os depósitos do FGTS do período de afastamento, a teor do que dispõe o § 5º do Lei 8.036/1990, art. 15.Precedentes. Incidência da Súmula 333/TST.

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