Carregando…

DOC. 190.0875.7005.5600

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reintegração de posse. Afronta ao CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Cumprimento de sentença. CPC/1973, art. 811. Inaplicabilidade. Fundamento inatacado suficiente para manutenção do acórdão. Súmula 283/STF. Decisão mantida

«1 - Não há afronta ao CPC/1973, art. 535 quando o Tribunal de origem manifesta-se suficientemente sobre a questão controvertida, apenas adotando fundamento diverso daquele perquirido pela parte.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito