TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. MARCAÇÃO DE CONSULTA. PROFISSIONAL COMPETENTE. RISCO DE DANO IRREPARÁVEL. REQUISITOS PRESENTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.
Para deferimento da tutela de urgência de natureza antecipada, exige-se a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, assim como a reversibilidade da medida, nos termos do CPC, art. 300. 2. Evidenciados os requisitos legais quanto à parte do pedido, deve ser concedida parcialmente a tutela de urgência. 3. Recurso parcialmente provido.
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