TJSP. "Habeas Corpus» - Paciente que responde por roubo impróprio majorado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo, crime doloso cuja pena privativa de liberdade máxima autoriza o decreto da custódia cautelar, nos termos do CPP, art. 313, I - Satisfeitos os pressupostos descritos no CPP, art. 312 - Medidas cautelares alternativas (CPP, art. 319 e CPP art. 320) que se revelam notoriamente insuficientes diante do perigo da liberdade - Ordem denegada
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