TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO DE DESPEJO EM QUE A AGRAVANTE É RÉ E APRESENTOU RECONVENÇÃO ALEGANDO USUCAPIÃO DO BEM - PREJUDICIALIDADE EXTERNA - PROCESSO MAIS ADIANTADO PRONTO PARA PROLAÇÃO DE SENTENÇA - PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA - DECISÕES CONFLITANTES - SUSPENSÃO ADEQUADA - ART. 313, V, «A» DO CPC - RECURSO NÃO PROVIDO. - A
suspensão de um processo em razão de prejudicialidade externa é medida prevista no CPC, art. 313, V, «a», sendo cabível quando o julgamento de outro feito puder influenciar diretamente em seu desfecho.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito