DOC. 188.9450.6604.2025

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES.

Condenação mantida. Apreensão de drogas em poder dos acusados, após detalhado trabalho de investigação pela polícia civil. Palavras dos policiais. Validade. Desclassificação afastada. Penas mantidas. Aumento da base justificado pela quantidade e natureza das drogas. art. 42 da LD. Reincidência comprovada. Redutor previsto na Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. Inaplicabilidade. Réu reincidente. APELOS DESPROVIDOS.

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