TJSP. EMBARGOS À EXECUÇÃO -
Sentença de procedência para declarar extinta a execução, ante o reconhecimento da falsidade da assinatura aposta na cédula de crédito bancário executada - Apelo do Banco embargado - Publicação dos autos processuais direcionada ao antigo patrono do embargado - Alegação de nulidade - Descabimento - Procuração juntada, informando a constituição de novo patrono, apenas nos autos da Ação Executiva - Falta de regularização processual nos autos dos Embargos à Execução, que se trata de ação autônoma - Ausência de nulidade - Precedentes do C. STJ e deste E. Tribunal - Ônus que incumbia à parte e não ao Juízo de ofício - Inteligência do CPC, art. 111, caput - Sentença mantida, majorados os honorários advocatícios para 15% do valor da causa. RECURSO NÃO PROVIDO.
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