TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME
Recurso interposto pela demandada em face da r. decisão que deferiu tutela de urgência para custeio de procedimento de reconstrução tridimensional do crânio da menor, com diagnóstico de escafocefalia. A decisão foi baseada em relatórios médicos que indicam a necessidade urgente do procedimento para preservar o desenvolvimento neuropsicomotor da ora agravada, que não contaria com um ano de vida e não conseguiria sentar-se sem auxílio. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO consiste em verificar se estão preenchidos os requisitos do CPC, art. 300 para a concessão da tutela de urgência, considerando a alegação da demandada sobre a ausência de obrigatoriedade do custeio do procedimento segundo as diretrizes da ANS. III. RAZÕES DE DECIDIR. A probabilidade do direito e o perigo de dano irreversível à saúde da menor foram bem evidenciados por laudos e relatórios médicos, além de fartas imagens de tomografia, que confirmam a necessidade urgente do procedimento cirúrgico. A manutenção da tutela de urgência é nada menos que imperiosa para evitar o agravamento do estado de saúde da menor, que pode resultar em graves e irreversíveis sequelas. Via eleita de predicados não contrastados e que não pode ser reputada experimental. Desrespeitosa tese de que deveria a parte valer-se do SUS que dispensa considerações. IV. DISPOSITIVO. RECURSO DESPROVIDO
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