DOC. 187.3130.9013.1900

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubos duplamente qualificados consumado e tentado. Prova da materialidade e da autoria. Violação do CPP, art. 155. Inocorrência. Provas confirmadas em juízo. Retratação da confissão isolada. Regimental improvido.

«1 - A prova oral produzida na fase investigatória serve para valoração da culpa quando somada à prova produzida no contraditório judicial, situação admitida pela Corte local, descabendo nesta Corte revalorar a suficiência do grau de certeza para a condenação.

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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
Decreto 6.306/2007, art. 1 (Tributário. IOF. Regulamento).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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