TJSP. Agravo de instrumento - ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais - fraude bancária - pretensão, em sede de tutela de urgência, de bloqueio de valores via sistema SISBAJUS - presença dos requisitos do CPC, art. 300 - fortes indícios de fraude, o que autoriza, antes de decisão final, o arresto cautelar dos bens da ré - inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão - recurso improvido
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito