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DOC. 187.0192.1010.7100

STJ. Agravo interno no recurso especial. Indenização. Dano moral. Publicação de matéria depreciativa em revista. Ofensa ao direito de imagem e à dignidade profissional. Violação do CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Responsabilidade. Configuração. Abuso do direito de expressão. Súmula 7/STJ. Valor indenizatório arbitrado de forma razoável. Agravo improvido.

«1 - A decisão em desconformidade com os interesses da parte não autoriza, por si só, o acolhimento de embargos de declaração e tampouco sua rejeição importa em violação ao CPC/1973, art. 535.

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