TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE EM AUTORIZAR E CUSTEAR OS MATERIAIS NECESSÁRIOS E O TRATAMENTO CIRÚRGICO INDICADO PELO MÉDICO ASSISTENTE. PACIENTE COM INDICAÇÃO DE CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA COM CARÁTER FUNCIONAL E REPARADOR. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DOS RESP Nº. 1.870.834/SP E 1.872.321/SP PELA SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS, ESTABELECEU ENTENDIMENTO VINCULANTE ACERCA DAS CIRURGIAS PLÁSTICAS PÓS-CIRURGIA BARIÁTRICA - TEMA 1.069. LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO NO SENTIDO DA IMPRESCINDIBILIDADE DO PROCEDIMENTO REPARADOR E NÃO ESTÉTICO PARA SALVAGUARDAR A SAÚDE FÍSICA E MENTAL DA PARTE AUTORA. PRESENTES OS REQUISITOS DO CPC, art. 300, QUAIS SEJAM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO. PEDIDO DE REMESSA DOS AUTOS AO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO. PARTE AUTORA QUE DECLINOU DA TRAMITAÇÃO NO REFERIDO NÚCLEO, EXERCENDO TAL FACULDADE CONFORME DISPOSIÇÃO DO art. 2º DA RESOLUÇÃO 385/2001 DO CNJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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