STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno no recurso especial. Ação anulatória. Imóvel adjudicado em execução de título extrajudicial. Alegação de nulidade por erro na avaliação. Preclusão. Acórdão deste órgão fracionário que negou provimento ao reclamo. Insurgência do autor.
«1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, o que não se configura na hipótese em tela, porquanto o aresto deste órgão fracionário encontra-se devida e suficientemente fundamentado. Inexistindo qualquer das máculas previstas no aludido dispositivo, não há razão para modificar a decisão impugnada.
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