STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Três homicídios qualificados consumados e um homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva decretada na sentença. Garantia da ordem pública. Periculosidade do agente. Motivação idônea. Recurso não provido.
«1 - Nos termos do § 1º do CPP, art. 387, o magistrado, ao proferir sentença condenatória, decidirá fundamentadamente sobre a manutenção ou, se for o caso, imposição de prisão preventiva ou de outra medida cautelar, sem prejuízo do conhecimento da apelação que vier a ser interposta.
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