DOC. 185.3421.1003.9800

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. CPC, art. 535/1973. Violação. Não ocorrência. Devolução em dobro. Má-fé do credor. Inexistência. Reexame. Súmula 7/STJ. Verba honorária. Apreciação equitativa. Limites. Valor fixo. Cabimento. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC, Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados Administrativos 2 e 3/STJ).

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