TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO COMUM. OBRIGAÇÃO DE FAZER. HEMODIÁLISE.
Recurso tirado contra decisão que indeferiu tutela provisória de urgência voltada à alteração do local em que disponibilizado o tratamento de hemodiálise. Ausência dos requisitos necessários à concessão da tutela provisória de urgência na origem, em especial o perigo de dano. CPC, art. 300. Relatório médico que apenas recomenda a transferência do local em que realizada a hemodiálise, à força dos efeitos colaterais decorrentes do deslocamento entre o local de domicílio do agravante (Mogi das Cruzes) e a clínica em que realizado o tratamento (São Paulo). Inexistência de urgência na medida, a teor dos laudos médicos encartados aos autos de origem. Preservação do deliberado na origem, observando o critério de prestígio à solução do primeiro grau, na esfera das medidas de urgência. Recurso desprovido
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