TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO.
Ação de obrigação de fazer. TUTELA DE URGÊNCIA. Recurso retirado da r. decisão que indeferiu a tutela de urgência requerida, consistente em compelir a ré a autorizar a entrada de representantes do condomínio autor para realização de vistoria na sua unidade residencial. Inconformismo do condomínio requerente. Análise exclusiva sob o aspecto dos elementos do CPC, art. 300. Razões recursais que não permitem, neste momento, concluir pela incorreção do decidido. Parte autora que alega que a requerida/agravada realizou obra em sua unidade, em desconformidade com as normas condominiais e alterando a harmonia estética e a segurança do edifício. Ausência de elementos que indiquem probabilidade do direito e urgência de reforma da r. decisão agravada. Análise recursal que deve limitar-se aos elementos da decisão agravada. Decisão que, no momento, deve ser mantida. RECURSO DESPROVIDO
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