DOC. 184.5522.7003.1000

STJ. Processual civil. Embargos de declaração em recurso especial. Alegação de omissão. Aclaratórios com razões inteiramente dissociadas do acórdão embargado. Embargos de declaração não conhecidos.

«1 - No caso, a parte embargante deixou de demonstrar a ocorrência de qualquer dos vícios descritos no CPC/2015, art. 1.022, apresentando argumentos outros, dissociados dos fundamentos que fundamentaram a declaração de prejudicialidade do recurso especial.

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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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